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DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DE FGTS FRENTE À PANDEMIA MUNDIALArtigos

Com o intuito de minimizar os trágicos efeitos causados pela pandemia do vírus COVID-19, o Governo Federal, em 11 de março de 2020, anunciou medidas emergenciais, a fim de manter o equilíbrio econômico entre os empreendedores brasileiros.

Dentre as medidas adotadas, está o diferimento do pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), durante 3 (três) meses. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, tal prática, acarretaria à economia uma injeção de aproximadamente R$30 bilhões de reais.

O empreendedorismo brasileiro necessita de medidas como esta, pois está sem caixa para manter o capital de giro do mercado, devido a notória ausência de consumidores.

Ademais, tais medidas tem a finalidade de desafogar o empresário, permitindo que o mesmo pague seus fornecedores e funcionários.

Referida medida depende de aprovação de projeto de lei, ou de edição de uma Medida Provisória. O prazo de pagamento ainda não foi definido e pode ser superior a 12 (doze meses).

Luandra Caroline Almeida da Rocha

Elaborado: 16/04/2020

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