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OS IMPACTOS DA PANDEMIA NO INSSArtigos

Diante da proliferação do vírus COVID-19, o Governo Brasileiro, está elaborando medidas que visem a minimização destes efeitos a todos, inclusive aos beneficiários da seguridade social.

Dentre as medidas, podemos citar o adiantamento do recebimento do 13º salário aos aposentados, que devem receber a primeira parcela entre as datas de 24 de abril e 8 de maio, e a segunda parcela entre as datas de 25 de maio e 5 de junho. Todavia, tal medida precisa de um decreto presidencial para ser oficializada.

O adiantamento do abono salarial do PIS/PASEP, para o mês de junho, também faz parte do pacote de medidas adotado pelo Governo, no entanto, tal medida, ainda depende também de decreto presidencial. Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve ter auferido remuneração de até dois salários mínimos mensais durante o ano de 2019, sendo que o recebimento pode chegar a um salário mínimo e varia de acordo com o tempo trabalhado.

Ademais, em relação aos autônomos e trabalhadores informais, o Governo, irá disponibilizar 15 bilhões que podem chegar ao benefício individual de até R$200,00 (Duzentos) reais, durante o período de 3(três) meses. Tal contribuição será concedida para quem tem inscrição junto ao Cadastro Único e não recebem os benefícios sociais.  Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a concessão, poderá ser retirada junto à Caixa Econômica Federal, e ao INSS.

Autora: Luandra Caroline Almeida da Rocha.

Elaborado: 26/03/2020.

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