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PROGRAMA DE CRÉDITO PARA PAGAMENTO DE SALÁRIOS DE TRABALHADORESArtigos

Diante do estado de calamidade pública anunciado pelo Governo e seus impactos, tornou-se necessário a implementação de medidas urgentes para tentar controlar tais efeitos, bem como a proliferação do vírus Covid-19.

Dentre as medidas adotadas, reside a concessão de uma linha de crédito às micro e pequenas empresas do País, portanto, empresas com faturamento entre 360 mil reais à 10 milhões de reais.

O referido crédito restará na liquidação de dois meses de folha de pagamento dos funcionários, limitando-se a 2 (dois) salários mínimos por funcionário (R$ 2.090,00), ou seja, quem percebe vencimentos superiores, não receberá de forma integral.

Os juros de tal financiamento serão de 3,75% ao ano, correspondendo ao mesmo valor da taxa básica Selic, com 6 (seis) meses de carência e poderá ser quitado em até 30 (trinta) meses pelos empregadores.

De acordo com as estatísticas apresentadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), a concessão do respectivo crédito, neste momento catastrófico que o País está vivenciando, irá beneficiar 1,4 milhão de empresas, mantendo a atividade laboral de 12,2 milhões de empregados em todo o País.

Outrossim, conforme o anunciado, o respectivo crédito estará disponível em até duas semanas, diretamente nas contas bancárias dos trabalhadores. O pagamento será realizado desta forma, a fim de proteger os direitos constitucionais dos mesmos, que receberão os seus vencimentos, independente das empresas se manterem fechadas ou abertas durante a pandemia.

Segundo Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, a operacionalização da concessão da linha de crédito, será realizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).

Autor: Luandra Caroline Almeida da Rocha.

Elaborado: 02/04/2020

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