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TESTAMENTO PARTICULAR EM ISOLAMENTOArtigos

Diante da instável situação vivenciada por todos, devido à Pandemia mundial instaurada pela disseminação do Covid-19, muitas são as incertezas sobre o futuro, no entanto, apesar disto, é necessário a adoção de algumas medidas que visam assegurar economicamente as pessoas pelas quais zelamos.

Posto isto, torna-se imprescindível saber as principais regras para validade e elaboração de Testamento Particular em isolamento social (artigo 1.876 do Código Civil).

Referida espécie de Testamento pode ser elaborada de próprio punho ou mediante processo mecânico (computador, notebook, dentre outros).

O Testador deverá redigir a manifestação de sua última vontade na presença de 3 (três) testemunhas, no qual ao final deverão assinar o referido documento. Vale ressaltar que as testemunhas não podem ser herdeiras testamentárias e legatárias, conforme disposto no artigo 1.801 II do Código Civil.

Todavia, caso o Testador estiver em isolamento, o mesmo pode confeccionar Testamento Particular de próprio punho, sem testemunhas, onde posteriormente deverá ser validado pelo Poder Judiciário, conforme disposto no artigo 1.879 do Código Civil.

Por fim, para a escorreita elaboração do conteúdo a ser inserido no Testamento é de extremamente importância a orientação de um profissional.

Luandra Caroline Almeida da Rocha

Elaborado: 23/04/2020

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